Ministro anuncia avanços na Lei de Informática e na Zona Franca de Manaus

O presidente Michel Temer e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participaram no dia 08 de dezembro, em São Paulo, do Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica 2017, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

By Gestiona - 15 jan. 2018

Durante o evento, Michel Temer anunciou que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática, que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

“A MP é incentivadora para o setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse o presidente.

O ministro Marcos Pereira aproveitou o encontro para anunciar avanços nos dois principais instrumentos de fomento da indústria eletroeletrônica no país: a Lei de Informática e a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“A Lei de Informática e a da Zona Franca de Manaus estão sendo alteradas, por meio de Medida Provisória, com o objetivo de aprimoramento do ambiente de inovação. Outro foco da nova lei é o parcelamento e reinvestimento de débitos de P&D”, disse o ministro. “Entendemos que as alterações propostas nessas leis estimularão o ecossistema brasileiro de inovação, uma vez que ampliam as modalidades de investimentos em P&D. Com as mudanças, empresas do setor poderão aplicar recursos em startups de base tecnológica e em fundos de investimento”, completou.

Segundo o ministro, a mudança prevê ainda a contratação de auditoria independente para a avaliação de relatórios de aplicação em P&D, medida que simplifica a gestão administrativa.

“Por fim, as empresas poderão apresentar Plano de Reinvestimento de Valores de P&D glosados e parcelar débitos de P&D em caso de descontinuidade de suas operações. Estudos do MDIC apontam que, com isso, 1,5 bilhão de reais poderão retornar ao ecossistema nacional de inovação”, afirmou.

Suframa

O ministro lembrou aos participantes do encontro que uma das iniciativas lideradas pelo MDIC no contexto da Amazônia é a redução do backlog da Suframa, onde já podem ser observadas melhorias significativas na uniformidade e na celeridade das análises realizadas, o que possibilitou que o passivo analítico caísse de 10 para 3 anos no período 2015-2017.

“Sabemos que ainda temos muito a progredir. Entendemos a importância de seguirmos discutindo os avanços para o setor e empenho aqui, mais uma vez, meu compromisso de manter o trabalho do MDIC focado na permanente melhoria do ambiente de negócios do Brasil. Nossa economia já dá sinais claros de retomada do crescimento, o que já é um excelente motivo para comemorar”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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