Segundo Luciana Santos, liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ocorrerá em fevereiro, após medida provisória editada por Bolsonaro perder validade.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta terça-feira (17) que o governo fará a recomposição “integral” do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com a medida, o Executivo espera liberar R$ 4,2 bilhões para investimentos em ciência.
Luciana fez o anúncio durante a posse do cientista Ricardo Galvão como novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A ministra afirmou ter negociado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a medida provisória que congelou recursos do fundo, proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não seja votada.
Assim, a MP vai caducar, ou seja, perderá a validade quando completar o prazo de 120 dias para análise pelo Congresso Nacional. O prazo se encerra no próximo dia 5 de fevereiro.
Com isso, o Ministério prevê ter um aporte adicional ao orçamento, de R$ 4,2 bilhões. Assim, somado ao orçamento já previsto, a pasta passará a contar com R$ 9,4 bilhões para investir ainda este ano.
“Com a liberação integral dos recursos do FNDCT, principal instrumento público de financiamento da ciência, encerramos um longo período de descaso e desvalorização da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico do país”, afirmou a ministra;
A medida provisória de Bolsonaro
Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A medida foi amplamente criticada por organismos ligados a ciência pois descumpria uma Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que proíbe o bloqueio de verbas para o financiamento da ciência e tecnologia.
Bolsas de pós-graduação
Santos ainda afirmou que haverá reajuste nos valores das bolsas de estudo oferecidas pelo CNPq e que ainda esta semana o governo vai apresentar um estudo para definir os percentuais de recomposição das bolsas.
“Recompor, não totalmente porque são nove anos de perda de bolsas pela inflação. Mas nós vamos reajustar as bolsas naquilo que for possível dentro da Lei Orçamentária Anual”, ponderou Santos.
De acordo com o novo presidente do CNPq, nos últimos dez anos o valor das bolsas de pós-graduação sofreram um decréscimo de “cerca de 80%”.
“Onde as bolsas de pós-graduação, que começaram em meados da década de 90, um doutor recebia uma bolsa de dez vezes o salário mínimo, hoje tá na ordem de três vezes. A situação é bastante grave”, analisou Galvão
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