5º Lote do Parecer Técnico – Ano-base 2021.

Saiu o 5º Lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas pelo
MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem, no ano-base 2021.

É imprescindível muito importante caso sua empresa esteja nesse lote, que acesse o parecer no site do formulário.

Lembrando que a Gestiona está a disposição caso a empresa necessite qualquer tipo de suporte ou dúvida.

As empresas que desejarem contestar a decisão terão um prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão, para apresentar recurso administrativo. Este recurso pode ser fundamentado em questões de legalidade e mérito, sendo permitida a inclusão de novos documentos para embasar a contestação.

Este anúncio representa uma oportunidade para as empresas afetadas revisarem suas posições e buscarem uma resolução para eventuais impasses relacionados aos incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem.

Para conferir as empresas Analisadas, clique aqui.